Acessibilidade para a pessoa idosa

“Se o lugar não permitir acesso a todas as pessoas, esse lugar é deficiente.” Autoria da arquiteta humanista Thais Frota.

O que significa Acessibilidade?

O Glossário de acessibilidade da Câmara dos Deputados responde: Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

A acessibilidade possibilita que pessoas com mobilidade reduzida, deficiência, ou outros fatores impossibilitantes, possam realizar normalmente as atividades diárias. A acessibilidade para idosos é a condição fundamental para que os mesmos se sintam parte integrante da sociedade e para que possam exercer as suas atividades do dia-a-dia de maneira independente e segura.
https://asaflex.com.br/acessibilidade-para-idosos-entenda-a-importancia

Direito garantido por lei: acessibilidade.

A Lei nº 10.098/2000 - Art. 1^o estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

No Estatuto do Idoso A Lei nº 10.741/2003 determina a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas para garantir acessibilidade aos idosos. Isso inclui o uso de transporte, das vias, calçadas, estacionamento, uso de serviços. (rampas, vagas destinadas ao idoso, que eu penso, no futuro serão destinadas aos mais jovens, porque estaremos num país de idosos).

O envelhecimento da população vai influenciar no desenvolvimento urbano e nas necessidades habitacionais das pessoas idosas, para garantir a mobilidade e reduzir as barreiras de acessibilidade. Tudo para promover a qualidade de vida em sociedades em envelhecimento.

A Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) lançou em 25 de outubro de 2024, a credencial de estacionamento digital para idoso e PCD (pessoa com deficiência). O documento, que antes era emitido via estados e municípios e precisava ser exibido no painel do veículo, passa ser digital e com validade em todo território brasileiro. Essa credencial de estacionamento, que antes tinha validade de 5 anos, agora será vitalícia para os idosos. Os agentes de trânsito e policiais têm um aplicativo de fiscalização que permite verificar, por meio da placa ou do seu QR Code, se existe uma credencial vinculada ao veículo estacionado. No https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/ tem um tutorial ensinando como tirar a credencial e também pela plataforma gov.br

Embora tenhamos a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e que garantem o direito à acessibilidade para os idosos, ainda não foram implementadas mudanças significativas para essa parcela da população. Ainda faltam rampas, as calçadas são irregulares, dificuldades para acessar o transporte público. Se faz necessária a melhoria das calçadas, das vias de acesso, o tempo de travessia dos sinais, a adoção de redutores de velocidade, a garantia de circulação de idosos usuários de transporte público, dentre outros. O envelhecimento da população vai exigir a produção de políticas responsivas às demandas das pessoas idosas.

Os problemas mais recorrentes que os idosos enfrentam na ausência de acessibilidade, são as quedas. Sejam elas em calçadas irregulares e desníveis, na locomoção em diferentes ambientes, dentro do lar e na entrada e saída de veículos. Um pequeno detalhe que pode ocasionar grandes transtornos para um idoso ou pessoa com mobilidade reduzida é vencer a ação de subir uma escada com poucos degraus. Me vi na condição não poder subir dois degraus, após contrair a Chikungunya, e sei quantos transtornos passei diante de lances de escadas que tive que subir.

Algumas dicas para cuidadores de idosos https://www.kdcare.com.br/acessibilidade-para-idosos-5-dicas-para-deixar-sua-casa-mais/

Para idosos em idade avançada, alguns cuidados serão necessários:

Evitar pisos encerados e tapetes. Pontas soltas ou enroladas, podem provocar tropeção. Evitar objetos no chão e chão molhado, iluminar melhor o ambiente, evitar guardar objetos em locais muito altos.

Casa com pisos em desnível, adaptar a diferença com rampas, para evitar tropeços, ou sinalizar os degraus e desníveis com faixas coloridas e com aplicações de piso antiderrapante.

Banheiro com acessibilidade para idosos deve contar com barras de apoio e piso antiderrapante. Evitar o uso de box de vidro, para evitar acidentes sérios. E disponibilizar uma cadeira especial para facilitar o equilíbrio na hora do banho.

Sofás e cadeiras da casa devem ter braços fixos e resistentes para que o idoso possa se levantar com apoio deles. É interessante ainda que esses móveis não se movam com facilidade sobre o piso. Observe também a altura destes assentos e seus encostos, que devem oferecer um bom suporte para a coluna do idoso e um colchão para a cama, que seja firme e confortável, evitando, dores na coluna ou nas articulações...

Atenção com fiações que passam pelo meio da casa (extensões). Móveis baixos como banquetas, mesas de centro, peças decorativas e outros objetos que podem atrapalhar a passagem e provocar quedas. (cuidados que se tem quando da chegada de um bebê).

Melhorar a visibilidade criando ambientes mais fáceis de serem “lidos”, onde o idoso encontra seus itens e se locomove sem problemas. Armários, prateleiras e telas podem ser regulados em sua altura para ficarem mais visíveis.

A acessibilidade para idosos é um requisito para seu bem estar.

Pode parecer exigência de mais, mas nos dias de hoje, em que as pessoas passam a maior parte do tempo fora de casa e o idoso fica sozinho, essas medidas podem facilitar a vida e dar maior segurança a pessoa idosa.

No Brasil 4 municípios: Porto Alegre, Veranópolis, Pato Branco (SC), Esteio (RS), já receberam o selo “Amigo do Idoso”. Nos países industrializados, as populações em vias de envelhecer estão obrigando arquitetos, designers e urbanistas a levar em conta as necessidades dos idosos e portadores de deficiência.

Vivemos numa sociedade preparada para o jovem. Como número de brasileiros com idade superior aos 60 anos cresce ano após anos, aumenta a preocupação com a preparação das cidades para suportar os desafios impostos pelo envelhecimento populacional.

Segundo a revista COLÓQUIO – Revista do Desenvolvimento Regional - Faccat - Taquara/RS - v. 20, n. 3, jul./set. 2023

O interesse crescente sobre a temática surgiu, a partir dos estudos desenvolvidos pela Organização Mundial de Saúde. Desde então, as áreas de economia, urbanismo, direito, sociologia, saúde e gerontologia voltaram-se aos estudos, avaliações e execução de políticas públicas destinadas a atender às recomendações da OMS em busca do bom envelhecimento fazendo conexões entre essas recomendações e a realidade proporcionada pela infraestrutura e mobilidade das cidades, como com relação aos recursos referentes à economia, saúde e bem viver.

Preparar-se para esse desafio é uma necessidade da sociedade em geral. Pensemos sobre isso.

 

Dora Rodrigues

22 de fevereiro de 2025